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Processo 0302100-75.2013.8.05.0229

Envolve Municipio de Santo Antonio de Jesus (destinatária de publicação) e Colegio Novo Espaco LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Impugnação ao valor da causa cível na 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus
Tribunal da publicação
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe
Impugnação ao valor da causa cível
Publicação mais recente
12/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas
1, em 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento
2013
Unidade de origem
0229
Número sem pontuação
03021007520138050229

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.208 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.