Processo 0303556-92.2018.8.24.0023

Envolve Ceramica Belem LTDA (parte autora), Ceramica Lideral Industria e Comercio LTDA (parte autora) e Indutelha Ind e Com LTDA (parte autora), entre outras 21.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ceramica Belem LTDA
parte autora (polo ativo)
Ceramica Lideral Industria e Comercio LTDA
parte autora (polo ativo)
Indutelha Ind e Com LTDA
parte autora (polo ativo)
Ceramica Santo Amaro LTDA
parte autora (polo ativo)
Industria Ceramica Volkmann LTDA
parte autora (polo ativo)
Incorporadora Lencol LTDA
parte autora (polo ativo)
Cerâmica Galera LTDA
parte autora (polo ativo)
Ceramica Possamai LTDA
parte autora (polo ativo)
Ceramica Marchi LTDA
parte autora (polo ativo)
Ceramica Heinig LTDA
parte autora (polo ativo)
Ceramica Tome LTDA
parte autora (polo ativo)
Ceaca Ceramica Canoinhas LTDA
parte autora (polo ativo)
Seidel & Strobel LTDA
parte autora (polo ativo)
Ceramica Vila Rica LTDA
parte autora (polo ativo)
Cerâmica Agil LTDA.
parte autora (polo ativo)
Agrical Agricultura Canoinhas LTDA
parte autora (polo ativo)
Agro Industrial Simette LTDA
parte autora (polo ativo)
Cegaza Indústria e Comércio de Tijolos e Telhas LTDA
parte autora (polo ativo)
Ceramica de Simas LTDA
parte autora (polo ativo)
Ceramica Javima LTDA
parte autora (polo ativo)
Ceramica Nico Sal LTDA - ME
parte autora (polo ativo)
Cerâmica Sanderli LTDA
parte autora (polo ativo)
Industria de Produtos Ceramicos e Transportes Porto Galera LTDA
parte autora (polo ativo)
Olaria Braço Novo LTDA.
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0023
Número sem pontuação: 03035569220188240023

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 15.736 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: liquidação de sentença pelo procedimento comum, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Órgãos do TJSC

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