Processo 0304795-92.2016.8.24.0091
Envolve Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), Município de Florianópolis (destinatária de publicação) e Ministério Público do Estado de Santa Catarina (destinatária de publicação), entre outras 1.
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível na 4ª Câmara de Direito Civil (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 19/11/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 4ª Câmara de Direito Civil
- Tribunal da publicação
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 19/11/2026 · Intimação · Despacho/decisão
- Publicações lidas
- 3, de 10/11/2026 a 19/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação - Município de Florianópolis
destinatária de publicação - Ministério Público do Estado de Santa Catarina
destinatária de publicação - Jat Engenharia e Construção LTDA
parte autora (polo ativo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
- Ano de ajuizamento
- 2016
- Unidade de origem
- 0091
- Número sem pontuação
- 03047959220168240091
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos na 4ª Câmara de Direito Civil
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.311 processos neste órgão, a mais recente em 19/11/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.
- 5003375-04.2021.8.24.0014
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 5002995-78.2025.8.24.0001
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 5001520-25.2023.8.24.0012
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 5000793-85.2023.8.24.0135
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0301087-77.2017.8.24.0033
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0000198-97.2011.8.24.0037
Apelação cível · 19/11/2026 · Intimação - 0302409-89.2017.8.24.0015
Apelação cível · 18/11/2026 · Intimação - 5145794-73.2025.8.24.0930
Apelação cível · 17/11/2026 · Pauta de julgamento
Ver todos os processos na 4ª Câmara de Direito Civil · Órgãos do TJSC
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