Processo 0306249-19.2018.8.24.0033

Envolve Associacao dos Proprietarios - Praia Brava - Norte (parte autora), P.B Internacional Empreendimentos Imobiliarios LTDA (parte ré) e Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (destinatária de publicação).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Diretoria de Recursos e Incidentes (TJSC). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação (despacho/decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Diretoria de Recursos e Incidentes
Tribunal da publicação: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação · Despacho/decisão
Publicações lidas: 2, de 04/09/2026 a 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao dos Proprietarios - Praia Brava - Norte
parte autora (polo ativo)
P.B Internacional Empreendimentos Imobiliarios LTDA
parte ré (polo passivo)
Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSC · Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0033
Número sem pontuação: 03062491920188240033

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Diretoria de Recursos e Incidentes

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 20.429 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos na Diretoria de Recursos e Incidentes · Órgãos do TJSC

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