Processo 0382164-73.2002.8.19.0001

Envolve Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE (parte ré), Condominio Edificio San Diego (parte autora) e Condominio Edificio Costa Azul (parte autora), entre outras 19.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (Antiga 6ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelação).

Órgão julgador: Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (Antiga 6ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Pauta de julgamento · Apelação
Publicações lidas: 1, em 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE
parte ré (polo passivo)
Condominio Edificio San Diego
parte autora (polo ativo)
Condominio Edificio Costa Azul
parte autora (polo ativo)
Condominio Edificio Patricia
parte autora (polo ativo)
Condominio Edificio Dom Fernando
parte autora (polo ativo)
Condomínio Edifício Interlaken
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Positano
parte autora (polo ativo)
Condominio Edificio Rio Reno
parte autora (polo ativo)
Condominio Edificio Guarapari
parte autora (polo ativo)
Condomínio Edifício Cris
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Mar Grande
parte autora (polo ativo)
Condominio Edificio Tarsila
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Barao da Barra
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Cap-olive
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Cipriane
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Condado de Sabogal
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Henrick Frier
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Mar Cristal
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Margarida Manuela
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Martins Quintana
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Monte Sanin
parte autora (polo ativo)
Condominio do Edificio Sudoeste
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2002
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 03821647320028190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (Antiga 6ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.024 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 3ª Câmara de Direito Público (Antiga 6ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

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