Processo 0402371-44.1999.8.26.0053

Envolve Itaba Industria de Tabaco Brasileira LTDA (parte autora), Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo (parte ré) e Univen Refinaria de Petróleo LTDA. (parte autora), entre outras 10.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 24/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 24/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 24/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Itaba Industria de Tabaco Brasileira LTDA
parte autora (polo ativo)
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Univen Refinaria de Petróleo LTDA.
parte autora (polo ativo)
Nambei Indústria de Condutores Elétricos LTDA
parte autora (polo ativo)
Brassuco Industria de Produtos Alimenticios LTDA
parte autora (polo ativo)
Rtk Industria de Fios Eletricos LTDA
parte autora (polo ativo)
Rodão Auto Serviço Comércio de Alimentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Esplanada Jóias LTDA
parte autora (polo ativo)
Settor Transportes LTDA.
parte autora (polo ativo)
Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Randra Artefatos de Arame e Aco LTDA
parte autora (polo ativo)
Settor Transportes LTDA (cessionária) e Elísio Honório da Silva (cedente)
parte autora (polo ativo)
Trans Well S Expresso Rodoviário LTDA (cedente Maria Aparecida Monteiro - Falecida)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1999
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04023714419998260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.667 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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