Processo 0403609-69.1997.8.26.0053

Envolve Jefer Produtos Siderurgicos LTDA (parte autora), Mdae Assessoria Empresarial LTDA (parte autora) e Trans Tefanin Transportes de Carga LTDA. (parte autora), entre outras 6.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 21/10/2026 a 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Jefer Produtos Siderurgicos LTDA
parte autora (polo ativo)
Mdae Assessoria Empresarial LTDA
parte autora (polo ativo)
Trans Tefanin Transportes de Carga LTDA.
parte autora (polo ativo)
São Joaquim Transportes LTDA
parte autora (polo ativo)
Conexão Malhas e Desenvolvimento LTDA
parte autora (polo ativo)
Fundo de Investimento em Cireitos Creditórios Não Padronizados V11 (Cessionária)(cedente:ana Lídia A. de Vasconcellos)
parte autora (polo ativo)
Marcondes D'angelo Assessoria Empresarial LTDA (Cedente Rodomax Transportes Rodoviario)
parte autora (polo ativo)
Multilaser Industrial S.A. (Cedente Mdae Ass Emp LTDA)
parte autora (polo ativo)
Settor Transportes LTDA (Cedente Marconde D' Angelo)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1997
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04036096919978260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 11.079 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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