Processo 0407189-44.1996.8.26.0053

Envolve Multilaser Industrial S.A. (parte autora), Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp (parte ré) e Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial (parte autora), entre outras 12.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 06/10/2026 a 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Multilaser Industrial S.A.
parte autora (polo ativo)
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp
parte ré (polo passivo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Univen Petroquimica LTDA.
parte autora (polo ativo)
Aspen Distribuidora de Combustiveis LTDA
parte autora (polo ativo)
Prime Administração de Bens e Participações LTDA.
parte autora (polo ativo)
Conic Eletrônica LTDA
parte autora (polo ativo)
Edshy Comércio de Bijouterias e Acessórios LTDA - ME
parte autora (polo ativo)
Ipa- Industria de Produtos Automotivos Rgs Ltda(cedente Sant'antonio- José Antonio Dib Filho e Ivete Mari Centurion)
parte autora (polo ativo)
Mdae Assessoria Empresarial LTDA (cessionário)
parte autora (polo ativo)
Óticas Wanny LTDA ( Cessionária)
parte autora (polo ativo)
Posto de Serviço Nova Cotia LTDA (ced Benezer Consult. Emp. - Cred Orig Domenica Cardamone Bauab)
parte autora (polo ativo)
Posto de Serviço Nova Cotia LTDA (ced Ebenezér Consult. Empresarial - Cred Orig Regina Celia Hummel Ferreira Munhoz)
parte autora (polo ativo)
Prime Adm de Bens e Participações LTDA. (ced Univen Ref. de Petróleo- Cred Orig Ruy Cardoso, João Paulino e Gild Mercia)
parte autora (polo ativo)
São Joaquim Transp. LTDA (ced Marcondes D'angelo Ass. Emp. - Ced Orig Vera Lúcia Nogueira de SÁ)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1996
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04071894419968260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 11.079 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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