Processo 0407801-84.1993.8.26.0053

Envolve Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial (parte autora), Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (parte ré) e Nambei Indústria de Condutores Elétricos LTDA (parte autora), entre outras 19.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Ipesp - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Nambei Indústria de Condutores Elétricos LTDA
parte autora (polo ativo)
Ipa - São Paulo - Industria e Comercio LTDA
parte autora (polo ativo)
Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA
parte autora (polo ativo)
Mtr Transportes LTDA
parte autora (polo ativo)
Duráveis Equipamentos de Seguranca LTDA.
parte autora (polo ativo)
Riquena Neto & Cia LTDA.
parte autora (polo ativo)
Tsa Transportes Scremim e Armazens LTDA
parte autora (polo ativo)
Cliptech Industria e Comercio LTDA
parte autora (polo ativo)
Super Leste Churrascaria LTDA
parte autora (polo ativo)
Viacao Vidazul LTDA
parte autora (polo ativo)
Ament Transportes e Logística LTDA (Pendente)
parte autora (polo ativo)
Irmãos Boa LTDA (Cedente Originária Maria Cristina Potiens)
parte autora (polo ativo)
Marcondes D'angelo Assessoria Empresarial LTDA (Cedente Natalina Catharina Lunardi Melhado)
parte autora (polo ativo)
Multilaser Ind. S.A. (Cedente Mdae Assessoria Empresarial LTDA - Credor Originário Natalina Catharina Lunardi Melhado)
parte autora (polo ativo)
Nya- Transportes e Participações LTDA (Credor Originário: Maria Glaucia dos Santos)
parte autora (polo ativo)
Pg Products Ind. e Com. de Vidros LTDA. (Pendente)
parte autora (polo ativo)
Prime Adm. de Bens e Participações LTDA - Cessionária ( Credor Originário Ana Heloisa Dias Osório Brum)
parte autora (polo ativo)
Rogério Mauro D'ávola (Ced. Supermercado Shibata LTDA - Cred Orig Erna Clara Notshie dos Santos)
parte autora (polo ativo)
Transportes Pjrv LTDA (Pendente)
parte autora (polo ativo)
Vetran S.A. Industria e Comercio
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1993
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04078018419938260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 9.918 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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