Processo 0408911-16.1996.8.26.0053

Envolve Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo (parte ré), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial (parte autora) e Univen Petroquimica LTDA. (parte autora), entre outras 12.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 09/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 09/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 09/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Univen Petroquimica LTDA.
parte autora (polo ativo)
Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importação e Exportação LTDA.
parte autora (polo ativo)
Cartonagem Piramide LTDA. (Cedente Dalvanira Pereira Torres) **Distrato**
parte autora (polo ativo)
Comércio de Tubos Ferro e Aço Tegima Ltda(cedente: Dalvanira Pereira Torres )
parte autora (polo ativo)
Dirles Pereira Torres (Distrato Entre a Requerente Rairesa Transportes e Logística LTDA.)
parte autora (polo ativo)
Empresa de Transportes Progresso LTDA - EPP (Distrato Entre a Cess. e a Reqte Dalvanira P. Torres)
parte autora (polo ativo)
Força 10 Produtos Esportivos LTDA. (Cedente Dirles Pereira Torres)
parte autora (polo ativo)
Juresa Industrial de Ferro LTDA. (Cessionária - Cedente: Solange Rozena Lobo)
parte autora (polo ativo)
La Rocha Industria e Comercio de Fibras Minerais LTDA (Cedente: Dirles Torres)
parte autora (polo ativo)
Maria Elvira dos Santos (Cedente - Cessionária: Plasfan Ind. e Com. de Plásticos LTDA.)
parte autora (polo ativo)
Plasfan Indústria e Comérico de Plásticos LTDA. (Cessionária - Cedente: Maria Elvira dos Santos)
parte autora (polo ativo)
Risso Express Transportes de Cargas LTDA. - EPP (Cessionária - Cedente: Maria Elvira dos Santos)
parte autora (polo ativo)
Solange Rozena Lobo (Cedente - Cessionária: Juresa Industrial de Ferro LTDA.)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1996
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04089111619968260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 8.935 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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