Processo 0408971-41.2026.3.00.0000

Envolve Estado da Bahia (parte autora) e Juízo de Direito da 1A Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro - BA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (despacho / decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Conflito de competência
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Despacho / decisão
Publicações lidas: 2, de 02/10/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado da Bahia
parte autora (polo ativo)
Juízo de Direito da 1A Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro - BA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Superior Tribunal de Justiça
Tribunal: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 04089714120263000000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 21.499 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público · Órgãos do STJ

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