Processo 0412464-13.2005.8.09.0091

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Execução fiscal em Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas (TJGO). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas
Tribunal da publicação: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Classe: Execução fiscal
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, de 21/09/2026 a 05/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJGO · Tribunal de Justiça de Goiás
Ano de ajuizamento: 2005
Unidade de origem: 0091
Número sem pontuação: 04124641320058090091

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é execução fiscal

Cobrança judicial de dívida ativa do poder público, como IPTU, IPVA, ISS, taxas e multas. O devedor é citado para pagar ou garantir a dívida em 5 dias. (Lei 6.830/1980)

Veja também no dicionário: Bloqueio, penhora ou arresto.

Outros processos em Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 781 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, cumprimento de sentença de ações coletivas.

Ver todos os processos em Jaraguá - Vara das Fazendas Públicas · Órgãos do TJGO

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