Processo 0413057-71.1994.8.26.0053

Envolve Braspress Transportes Urgentes LTDA (parte autora), Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial (parte autora) e Comercial Destro LTDA (parte autora), entre outras 13.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 20/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 20/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 20/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Braspress Transportes Urgentes LTDA
parte autora (polo ativo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Comercial Destro LTDA
parte autora (polo ativo)
Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA
parte autora (polo ativo)
Cbe Bandeirante de Embalagens S.A.
parte autora (polo ativo)
Poloquímica Comercial LTDA.
parte autora (polo ativo)
Campel Caldeiraria e Mecanica Pesada LTDA.
parte autora (polo ativo)
Campel Caldeiraria e Mecanica Pesada Ltda(cessionária) e Maria da Penha Santos Pardini (Cedente)
parte autora (polo ativo)
Cessionária: Braspress Transportes Urgentes Ltda.(cedente Bechega Sociedade de Advogados)
parte autora (polo ativo)
Distribuidora de Bebidas Sepol LTDA (Cedente Kiku Itozaku Viana)
parte autora (polo ativo)
Maxmol Metalúrgica Ltda.(cessionária) e Petronova Distr.de Petróleo LTDA (Cedente) Wilma Tavares Carvalho: Cedente Orig
parte autora (polo ativo)
Maxmol Metalúrgica Ltda.(cessionária) - Petrona (Cedente) e Antonieta Maria de Carvalho: Cedente Originária
parte autora (polo ativo)
Max Precision Ind Metalurgica LTDA (Cessionária) e D.V.A. Express LTDA (Cedente)
parte autora (polo ativo)
Sepol Distribuidora de Bebidas e Alimentos LTDA
parte autora (polo ativo)
Tng Comércio de Roupas LTDA (Cessionária) e Julia Marzani Consolino (Cedente)
parte autora (polo ativo)
Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos LTDA (Cessionária) (Cedente: José Antonio Signorelli)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1994
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04130577119948260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10.640 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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