Processo 0414998-51.1997.8.26.0053

Envolve Braspress Transportes Urgentes LTDA (parte autora), Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo (parte ré) e Viacao Danubio Azul LTDA (parte autora), entre outras 11.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 05/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 05/11/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 05/11/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Braspress Transportes Urgentes LTDA
parte autora (polo ativo)
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Viacao Danubio Azul LTDA
parte autora (polo ativo)
Itaba Industria de Tabaco Brasileira LTDA (Cessionária)
parte autora (polo ativo)
Rodabras Industria e Comercio de Abrasivos LTDA
parte autora (polo ativo)
Prime Administração de Bens e Participações LTDA (Cessionária - Cedente: Univen Refinaria de Petróleo LTDA)
parte autora (polo ativo)
Braspress Transportes Urgentes Ltda.(cessionária) (Cedente: Maria Aparecida Leme Amancio)
parte autora (polo ativo)
Indústria de Bebidas Don LTDA. - Cessionária (Cedentes: Maria Lúcia da Silva Alves e Maria Cristina da Silva Alves)
parte autora (polo ativo)
Linoforte Moveis LTDA - Cessionária (Cedente: Maria de Oliveira)
parte autora (polo ativo)
Marcondes D'angelo Assessoria Empresarial LTDA. - Cessionária (Cedente: Wilma Vera Contijo de Araujo Brito)
parte autora (polo ativo)
Prime Adm de Bens e Participações LTDA. (Ced Univen Ref de Petroleo - Cred Orig Maria Amerlia Silveira Gomes)
parte autora (polo ativo)
Rtk Ind de Fios Elétricos LTDA (Cessionária - Cedente Originária: Maria Cristina Julião)
parte autora (polo ativo)
Univen Refinaria de Petróleo LTDA. (Cessionária - Cedente Originário: Maria Amélia Silveira Gomes)
parte autora (polo ativo)
Wilma Vera Contijo de Araujo Brito - Cedente (Cessionária: Marcondes D´ângelo Assessoria Empresarial LTDA.)
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1997
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04149985119978260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 12.942 processos neste órgão, a mais recente em 06/11/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

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