Processo 0422209-41.1997.8.26.0053

Envolve Porto Feliz Industria e Comercio de Papel e Papelao LTDA (parte autora), Rodopetro Distribuidora de Petróleo LTDA (parte autora) e Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo (parte ré), entre outras 19.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 23/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 23/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 23/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Porto Feliz Industria e Comercio de Papel e Papelao LTDA
parte autora (polo ativo)
Rodopetro Distribuidora de Petróleo LTDA
parte autora (polo ativo)
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)
Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. - em Recuperacao Judicial
parte autora (polo ativo)
Porto Feliz S.A.
parte autora (polo ativo)
Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA.
parte autora (polo ativo)
Mtr Transportes LTDA
parte autora (polo ativo)
Prime Administração de Bens e Participações (cedente Univen Refinaria de Petróleo LTDA)
parte autora (polo ativo)
Cbe Bandeirante de Embalagens S.A.
parte autora (polo ativo)
Edra do Brasil Industria e Comercio LTDA
parte autora (polo ativo)
Dpc Medlab Produtos Médico-hospitalares LTDA
parte autora (polo ativo)
Cermag Comercial Imp. e Exp. LTDA.
parte autora (polo ativo)
América Implementos Rodoviários LTDA (Cedente Katia Simonae Amorim)
parte autora (polo ativo)
Geraldo J. Coan & Cia. LTDA. (Cedente R2 Consultores Ass)
parte autora (polo ativo)
Hammer LTDA (Cedente Atlanta Ass)
parte autora (polo ativo)
Hokkaido Plastics Indústria e Comércio LTDA. (Cedente Maria Gaspar Marques)
parte autora (polo ativo)
Kasakamoto Ind e Com de Tubos de Aço LTDA Kasakamoto Industria e Comercio de Tubos de Aço (Cedente Ida Moreira Lomas)
parte autora (polo ativo)
Multipla B G Logistica LTDA ME (Pendente)
parte autora (polo ativo)
Okb Locadora Transportes e Logística LTDA (Cedente Geni Fabris de Jesus)
parte autora (polo ativo)
Ok Brazil Transportes e Logistica LTDA (Cedente Geni Fabris de Jesus)
parte autora (polo ativo)
Tintas da Terra Indústria e Comécio LTDA (Cedente Eleni Elena Marques)
parte autora (polo ativo)
Univen Refinaria de Petroleo LTDA (Cedente Regina Aparecida C Pellegi "de Cujus")
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 1997
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 04222094119978260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 11.079 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: precatório, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos no Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ · Órgãos do TJSP

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.