Processo 0439348-63.2024.3.00.0000

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança em Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (vista à(s) parte(s) agravada(s) para resposta): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Mandado de segurança
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta
Publicações lidas: 2, em 01/10/2026

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Superior Tribunal de Justiça
Tribunal: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 04393486320243000000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.075 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: sentença estrangeira, carta rogatória, agravo em recurso especial.

Ver todos os processos em Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF · Órgãos do STJ

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