Processo 0451890-22.2011.8.19.0001

Envolve Estado do Rio de Janeiro (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Secretaria da 10ª Câmara de Direito Privado (Antiga 1ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Pauta de julgamento (apelação).

Órgão julgador: Secretaria da 10ª Câmara de Direito Privado (Antiga 1ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Pauta de julgamento · Apelação
Publicações lidas: 1, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2011
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 04518902220118190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Secretaria da 10ª Câmara de Direito Privado (Antiga 1ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.659 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos na Secretaria da 10ª Câmara de Direito Privado (Antiga 1ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

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