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Processo 0500239-71.2026.8.02.9000

Envolve Juízo da 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível na 1ª Câmara Cível (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
1ª Câmara Cível
Tribunal da publicação
TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe
Conflito de competência cível
Publicação mais recente
13/10/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas
2, de 25/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
9000
Número sem pontuação
05002397120268029000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 1ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.971 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 1ª Câmara Cível · Órgãos do TJAL

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.