Processo 0501602-77.2016.8.05.0103

Envolve Municipio de Ilheus (parte ré), Associacao Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilheus/ba - Atranspi. (parte autora) e Juiz de Direito 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível na 2ª Vice Presidência (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 05/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vice Presidência
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 05/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 2, de 21/09/2026 a 05/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Ilheus
parte ré (polo passivo)
Associacao Profissional das Empresas de Transporte de Passageiros de Ilheus/ba - Atranspi.
parte autora (polo ativo)
Juiz de Direito 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0103
Número sem pontuação: 05016027720168050103

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na 2ª Vice Presidência

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.408 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 2ª Vice Presidência · Órgãos do TJBA

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