Processo 0502552-33.2015.8.05.0229

Envolve Comercial Exceler de Pescados e Frutos do Mar LTDA (parte autora) e Mm Pescados LTDA - ME (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Monitória na 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Monitória
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Comercial Exceler de Pescados e Frutos do Mar LTDA
parte autora (polo ativo)
Mm Pescados LTDA - ME
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2015
Unidade de origem: 0229
Número sem pontuação: 05025523320158050229

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é monitória

Ação de cobrança baseada em prova escrita sem força de título executivo (um contrato sem testemunhas, uma conta, um e-mail). O réu pode pagar em 15 dias, com honorários reduzidos, ou se defender por embargos. (CPC, arts. 700 a 702)

Outros processos na 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.195 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos na 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus · Órgãos do TJBA

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