Processo 0574062-60.2023.8.04.0001

Envolve Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (parte autora), Municipio de Eirunepe (parte ré) e Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Remessa necessária cível em Segunda Câmara Cível (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Segunda Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Remessa necessária cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)
Municipio de Eirunepe
parte ré (polo passivo)
Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Capital
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 05740626020238040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Segunda Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 16.216 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, agravo interno cível.

Ver todos os processos em Segunda Câmara Cível · Órgãos do TJAM

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