Processo 0600809-09.2022.8.04.7300
Envolve Ministerio Publico do Estado do Amazonas (parte autora), Município de Tabatinga (parte ré) e Municipio de Tabatinga - Prefeitura Municipal de Tabatinga (destinatária de publicação).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 2ª Vara da Comarca de Tabatinga - Fazenda Pública (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 18/11/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 2ª Vara da Comarca de Tabatinga - Fazenda Pública
- Tribunal da publicação
- TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 18/11/2026 · Intimação · Decisão
- Publicações lidas
- 1, em 18/11/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Ministerio Publico do Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo) - Município de Tabatinga
parte ré (polo passivo) - Municipio de Tabatinga - Prefeitura Municipal de Tabatinga
destinatária de publicação
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Estadual
- Tribunal
- TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
- Ano de ajuizamento
- 2022
- Unidade de origem
- 7300
- Número sem pontuação
- 06008090920228047300
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 2ª Vara da Comarca de Tabatinga - Fazenda Pública
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 174 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, ação civil pública cível.
- 0002965-77.2026.8.04.7300
Petição cível · 20/11/2026 · Intimação - 0603373-24.2023.8.04.7300
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0602484-36.2024.8.04.7300
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0601703-14.2024.8.04.7300
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0600536-25.2025.8.04.7300
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0600423-71.2025.8.04.7300
Petição cível · 18/11/2026 · Intimação - 0003115-92.2025.8.04.7300
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação - 0002187-44.2025.8.04.7300
Procedimento comum cível · 18/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 2ª Vara da Comarca de Tabatinga - Fazenda Pública · Órgãos do TJAM
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