Processo 0623952-75.2017.8.04.0001

Envolve Estado do Amazonas (parte autora), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (parte autora) e Ministério Público do Estado do Amazonas em Favor de A.C.C.F e de A.F.C.F (destinatária de publicação), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública (TJAM). A publicação mais recente no DJEN, em 12/10/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Tribunal da publicação: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 12/10/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 2, de 30/09/2026 a 12/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas
parte autora (polo ativo)
Ministério Público do Estado do Amazonas em Favor de A.C.C.F e de A.F.C.F
destinatária de publicação
Jupiá Indústria Comércio LTDA. - EPP
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAM · Tribunal de Justiça do Amazonas
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 06239527520178040001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.894 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Órgãos do TJAM

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