Processo 0700208-24.2022.8.02.0071

Envolve Município de São Sebastião (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara do Único Ofício do São Sebastião (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 15/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara do Único Ofício do São Sebastião
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 15/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 15/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de São Sebastião
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0071
Número sem pontuação: 07002082420228020071

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara do Único Ofício do São Sebastião

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.380 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na Vara do Único Ofício do São Sebastião · Órgãos do TJAL

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