Processo 0700280-54.2026.8.02.0076

Envolve LATAM Airlines Brasil TAM Linhas Aéreas S.A. (nos dois polos).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos de declaração cível na Turma Recursal Unificada (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 15/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Turma Recursal Unificada
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Embargos de declaração cível
Publicação mais recente: 15/10/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas: 5, de 03/09/2026 a 15/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

LATAM Airlines Brasil TAM Linhas Aéreas S.A.
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0076
Número sem pontuação: 07002805420268020076

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos de declaração cível

Pedido ao próprio juiz ou tribunal para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão. (CPC, arts. 1.022 a 1.026)

Veja também no dicionário: Embargos de declaração.

Outros processos na Turma Recursal Unificada

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 3.218 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: recurso inominado cível, embargos de declaração cível, apelação cível.

Ver todos os processos na Turma Recursal Unificada · Órgãos do TJAL

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