Processo 0700560-51.2024.8.01.0002

Envolve Estado do Acre (parte ré), Zopone Engenharia e Comercio LTDA (parte autora) e Diretor do Departamento de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 16/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 16/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 16/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Acre
parte ré (polo passivo)
Zopone Engenharia e Comercio LTDA
parte autora (polo ativo)
Diretor do Departamento de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0002
Número sem pontuação: 07005605120248010002

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 297 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução fiscal, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco · Órgãos do TJAC

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