Processo 0701533-39.2026.8.07.9000

Envolve Juízo do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal (parte autora) e Juizo do Segundo Juizado Especial da Fazenda Publica do Distrito Federal (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível em Turmas Recursais Reunidas (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 11/09/2026, é do tipo Intimação (ementa): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Turmas Recursais Reunidas
Tribunal da publicação: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 11/09/2026 · Intimação · Ementa
Publicações lidas: 1, em 11/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Juízo do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal
parte autora (polo ativo)
Juizo do Segundo Juizado Especial da Fazenda Publica do Distrito Federal
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 9000
Número sem pontuação: 07015333920268079000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Turmas Recursais Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 10 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: conflito de competência cível, conflito de jurisdição, mandado de segurança cível.

Ver todos os processos em Turmas Recursais Reunidas · Órgãos do TJDFT

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