Processo 0701541-26.2026.8.02.0053

Envolve Município de Barra de São Miguel (parte ré) e Ecs Holding Patrimonial LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Município de Barra de São Miguel
parte ré (polo passivo)
Ecs Holding Patrimonial LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 07015412620268020053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 639 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na 3ª Vara Cível de São Miguel dos Campos · Órgãos do TJAL

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