Processo 0701737-82.2022.8.01.0014

Envolve Estado do Acre (nos dois polos) e Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Vice-Presidência (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 26/10/2026, é do tipo Intimação (decisão interlocutória): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vice-Presidência
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 26/10/2026 · Intimação · Decisão interlocutória
Publicações lidas: 2, em 26/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado do Acre
nos dois polos
Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - Iapen
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2022
Unidade de origem: 0014
Número sem pontuação: 07017378220228010014

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Vice-Presidência

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 473 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, agravo de instrumento em recurso especial.

Ver todos os processos na Vice-Presidência · Órgãos do TJAC

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