Processo 0701751-04.2026.8.07.0000

Envolve BRB Banco de Brasilia S.A. (parte ré) e Dona Chica Comercio de Produtos Alimenticios LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial na Presidência do Tribunal (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (certidão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Presidência do Tribunal
Tribunal da publicação: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Certidão
Publicações lidas: 3, de 17/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

BRB Banco de Brasilia S.A.
parte ré (polo passivo)
Dona Chica Comercio de Produtos Alimenticios LTDA
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0000
Número sem pontuação: 07017510420268070000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos na Presidência do Tribunal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.655 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: agravo de instrumento em recurso especial, recurso especial, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na Presidência do Tribunal · Órgãos do TJDFT

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