Processo 0703660-19.2026.8.02.0001

Envolve Estado de Alagoas (parte ré), Fazenda Pública Estadual de Alagoas (parte ré) e Chefe do Setor de Ipva da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (auditor Fiscal da Receita Estadual) (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação / remessa necessária na 3ª Câmara Cível (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 13/10/2026, é do tipo Intimação (intimação de acórdão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 3ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Apelação / remessa necessária
Publicação mais recente: 13/10/2026 · Intimação · Intimação de acórdão
Publicações lidas: 4, de 03/09/2026 a 13/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Alagoas
parte ré (polo passivo)
Fazenda Pública Estadual de Alagoas
parte ré (polo passivo)
Chefe do Setor de Ipva da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (auditor Fiscal da Receita Estadual)
parte ré (polo passivo)
Secretário(a) da Fazenda do Estado de Alagoas
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07036601920268020001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação / remessa necessária

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 3ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.897 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 3ª Câmara Cível · Órgãos do TJAL

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