Processo 0703692-54.2024.8.02.0046

Envolve Prefeita do Município de Palmeira dos Indíos (parte ré) e Presidente do Instituto de Administração e Tecnologia, Denominado Adm&tec (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 21/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 21/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 21/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Prefeita do Município de Palmeira dos Indíos
parte ré (polo passivo)
Presidente do Instituto de Administração e Tecnologia, Denominado Adm&tec
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2024
Unidade de origem: 0046
Número sem pontuação: 07036925420248020046

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.700 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. · Órgãos do TJAL

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