Processo 0703743-11.2021.8.02.0001

Envolve Estado de Alagoas (nos dois polos), Agua Viva Distribuidora de Materias de Construção LTDA (nos dois polos) e Superintendente Especial da Receita Estadual do Estado de Alagoas (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na 2ª Câmara Cível (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 22/10/2026, é do tipo Intimação (próximos julgados): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Câmara Cível
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 22/10/2026 · Intimação · Próximos Julgados
Publicações lidas: 2, em 22/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Alagoas
nos dois polos
Agua Viva Distribuidora de Materias de Construção LTDA
nos dois polos
Superintendente Especial da Receita Estadual do Estado de Alagoas
parte ré (polo passivo)
Fortlev Ind. e Com. de Plasticos LTDA
nos dois polos

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07037431120218020001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na 2ª Câmara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 4.727 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, embargos de declaração cível.

Ver todos os processos na 2ª Câmara Cível · Órgãos do TJAL

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