Processo 0706314-89.2023.8.07.0018

Envolve Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A. (parte ré), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (parte ré) e Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap (parte ré), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 16/10/2026, é do tipo Intimação (certidão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
Tribunal da publicação: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 16/10/2026 · Intimação · Certidão
Publicações lidas: 3, de 14/09/2026 a 16/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.
parte ré (polo passivo)
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal
parte ré (polo passivo)
Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap
parte ré (polo passivo)
Sindicato da Industria da Construcao Civil do DF
destinatária de publicação
Conselho Regional de Corretores de Imoveis da 8 Regiao
parte ré (polo passivo)
Associacao de Moradores de Vicente Pires e Regiao
parte autora (polo ativo)
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal
parte ré (polo passivo)
Associacao de Empresas do Mercado Imobiliario do Distrito Federal
destinatária de publicação

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0018
Número sem pontuação: 07063148920238070018

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 840 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, usucapião.

Ver todos os processos na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF · Órgãos do TJDFT

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