Processo 0708735-59.2014.8.02.0001

Envolve Mna Participacoes LTDA (parte autora), Nda Administração e Participações LTDA (parte autora) e Residual Administração e Participações LTDA (parte autora), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 27/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 27/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 27/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Mna Participacoes LTDA
parte autora (polo ativo)
Nda Administração e Participações LTDA
parte autora (polo ativo)
Residual Administração e Participações LTDA
parte autora (polo ativo)
Coordenador de Rendas Mercantis da Prefeitura Municipal de Maceió
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2014
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07087355920148020001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.395 processos neste órgão, a mais recente em 27/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal · Órgãos do TJAL

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