Processo 0710233-47.2019.8.01.0001

Envolve Fazenda Pública da União, Na Pessoa de Seu Procurador Dr. Vinicius Torquetti Domingos Rocha (parte ré), Fazenda Pública do Estado do Acre, Na Pessoa de Sua Procuradora Geral do Estado, Dra. Maria Lídia Soares de Assis (parte ré) e Fazenda Pública Municipal, Na Pessoa de Sua Procuradora Geral, Dra. Raquel Eline da Silva Albuquerque (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na 5ª Vara Cível (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 29/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 5ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 29/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 29/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fazenda Pública da União, Na Pessoa de Seu Procurador Dr. Vinicius Torquetti Domingos Rocha
parte ré (polo passivo)
Fazenda Pública do Estado do Acre, Na Pessoa de Sua Procuradora Geral do Estado, Dra. Maria Lídia Soares de Assis
parte ré (polo passivo)
Fazenda Pública Municipal, Na Pessoa de Sua Procuradora Geral, Dra. Raquel Eline da Silva Albuquerque
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07102334720198010001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na 5ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 456 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na 5ª Vara Cível · Órgãos do TJAC

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