Processo 0711429-23.2025.8.07.0018

Envolve Associacao Beneficente Crista Maos Solidarias Sol Nascente (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF (TJDFT). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (certidão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
Tribunal da publicação: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Certidão
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Associacao Beneficente Crista Maos Solidarias Sol Nascente
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0018
Número sem pontuação: 07114292320258070018

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 864 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, usucapião.

Ver todos os processos na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF · Órgãos do TJDFT

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