Processo 0712003-39.2021.8.07.0001

Envolve Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal (parte autora), Ordem dos Advogados do Brasil - Secao do Parana (parte autora) e Urbanizadora Paranoazinho S.A. (nos dois polos), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Recurso especial em Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Intimação (pauta de julgamentos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Recurso especial
Publicação mais recente: 01/10/2026 · Intimação · Pauta de julgamentos
Publicações lidas: 2, de 15/09/2026 a 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho Federal
parte autora (polo ativo)
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao do Parana
parte autora (polo ativo)
Urbanizadora Paranoazinho S.A.
nos dois polos
Instituto Ethicis de Difusão Comunitária, Proteção dos Direitos do Cidadão, do Consumidor e do Meio Ambiente
parte autora (polo ativo)
Abv Construções LTDA
parte ré (polo passivo)
Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio Grande do Sul - Oab/rs
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJDFT · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07120033920218070001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é recurso especial

Recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão de tribunal que teria contrariado lei federal ou dado a ela interpretação diferente da de outro tribunal. (Constituição, art. 105, III)

Outros processos em Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 715 processos neste órgão, a mais recente em 28/10/2026. Classes mais comuns: embargos de divergência em agravo em recurso especial, embargos de divergência em recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Assessoria de Julgamento Colegiado da Corte Especial · Órgãos do STJ

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