Processo 0713887-76.2018.8.01.0001

Envolve B2W Companhia Digital (parte autora), B2W - Companhia Digital e Lojas Americanas S.A. (parte autora) e B2W Companhia Digital (submarino) (parte autora), entre outras 3.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança cível na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco (TJAC). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco
Tribunal da publicação: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Classe: Mandado de segurança cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

B2W Companhia Digital
parte autora (polo ativo)
B2W - Companhia Digital e Lojas Americanas S.A.
parte autora (polo ativo)
B2W Companhia Digital (submarino)
parte autora (polo ativo)
B2W Companhia Global do Varejo (submarino)
parte autora (polo ativo)
Diretor de Administração Tributáriada Secretaria da Fazenda do Estado do Acre
parte ré (polo passivo)
B2W Companhia Global do Varejo - Americanas.com
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAC · Tribunal de Justiça do Acre
Ano de ajuizamento: 2018
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07138877620188010001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança cível

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 400 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: execução fiscal, procedimento comum cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Ver todos os processos na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco · Órgãos do TJAC

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Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.