Processo 0741249-79.2025.8.02.0001

Envolve Estado de Alagoas (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento provisório de sentença no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (TJAL). A publicação mais recente no DJEN, em 06/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Tribunal da publicação: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Classe: Cumprimento provisório de sentença
Publicação mais recente: 06/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, de 15/09/2026 a 06/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Alagoas
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJAL · Tribunal de Justiça de Alagoas
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07412497920258020001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento provisório de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.554 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: cumprimento de sentença, procedimento comum cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública.

Ver todos os processos no 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital · Órgãos do TJAL

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.