Processo 0798698-58.2000.8.06.0001

Envolve Globalstar do Brasil LTDA (parte ré), Cina Cia Nordeste de Aquicultura e Alimentacao (parte autora) e Kical Comercial e Industrial de Cal LTDA (parte ré), entre outras 1.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível no 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado (TJCE). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado
Tribunal da publicação: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 4, de 22/09/2026 a 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Globalstar do Brasil LTDA
parte ré (polo passivo)
Cina Cia Nordeste de Aquicultura e Alimentacao
parte autora (polo ativo)
Kical Comercial e Industrial de Cal LTDA
parte ré (polo passivo)
Leon Heimer S.A.
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJCE · Tribunal de Justiça do Ceará
Ano de ajuizamento: 2000
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 07986985820008060001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos no 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 844 processos neste órgão, a mais recente em 08/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, conflito de competência cível.

Ver todos os processos no 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado · Órgãos do TJCE

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