Processo 0800154-49.2021.8.10.0113

Envolve Municipio de Raposa (parte autora) e Federacao dos Trab da Administracao e do Servico Pub. Municipal do Estado do Maranhao (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Agravo em recurso especial em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma (STJ). A publicação mais recente no DJEN, em 23/09/2026, é do tipo Intimação (pauta de julgamentos): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma
Tribunal da publicação: STJ · Superior Tribunal de Justiça
Classe: Agravo em recurso especial
Publicação mais recente: 23/09/2026 · Intimação · Pauta de julgamentos
Publicações lidas: 1, em 23/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Raposa
parte autora (polo ativo)
Federacao dos Trab da Administracao e do Servico Pub. Municipal do Estado do Maranhao
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJMA · Tribunal de Justiça do Maranhão
Ano de ajuizamento: 2021
Unidade de origem: 0113
Número sem pontuação: 08001544920218100113

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é agravo em recurso especial

Recurso contra a decisão do tribunal que não deixou o recurso especial subir para o STJ. (CPC, art. 1.042)

Outros processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.097 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: agravo em recurso especial, recurso especial, recurso ordinário em mandado de segurança.

Ver todos os processos em Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma · Órgãos do STJ

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