Processo 0800173-34.2023.8.23.0045

Envolve Ricca Comércio LTDA EPP (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Cumprimento de sentença na Vara Cível Única de Pacaraima (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 19/10/2026, é do tipo Intimação (download 45): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara Cível Única de Pacaraima
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Cumprimento de sentença
Publicação mais recente: 19/10/2026 · Intimação · download 45
Publicações lidas: 1, em 19/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ricca Comércio LTDA EPP
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 0045
Número sem pontuação: 08001733420238230045

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é cumprimento de sentença

Fase em que se cobra o que a sentença determinou. Numa condenação em dinheiro, o devedor é intimado a pagar em 15 dias; sem pagamento, somam-se multa de 10% e honorários de 10%, e podem vir penhora e bloqueio de contas. (CPC, arts. 513 a 538)

Veja também no dicionário: Cumprimento de sentença.

Outros processos na Vara Cível Única de Pacaraima

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 263 processos neste órgão, a mais recente em 03/11/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, busca e apreensão em alienação fiduciária.

Ver todos os processos na Vara Cível Única de Pacaraima · Órgãos do TJRR

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