Processo 0800193-05.2023.4.05.8502
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Ação civil pública cível na 7ª Vara Federal SE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 17/11/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.
- Órgão julgador
- 7ª Vara Federal SE
- Tribunal da publicação
- TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Classe
- Ação civil pública cível
- Publicação mais recente
- 17/11/2026 · Intimação
- Publicações lidas
- 2, de 06/11/2026 a 17/11/2026
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2023
- Unidade de origem
- 8502
- Número sem pontuação
- 08001930520234058502
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é ação civil pública cível
Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)
Outros processos na 7ª Vara Federal SE
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 6.779 processos neste órgão, a mais recente em 20/11/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, execução fiscal.
- 0801011-64.2017.4.05.8502
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 0800373-89.2021.4.05.8502
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 0800278-20.2025.4.05.8502
Monitória · 17/11/2026 · Intimação - 0800233-65.2015.4.05.8502
Execução fiscal · 17/11/2026 · Intimação - 0800070-07.2023.4.05.8502
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/11/2026 · Intimação - 0509185-05.2021.4.05.8500
Procedimento do juizado especial cível · 17/11/2026 · Intimação - 0503151-42.2020.4.05.8502
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/11/2026 · Intimação - 0502433-11.2021.4.05.8502
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/11/2026 · Intimação
Ver todos os processos na 7ª Vara Federal SE · Órgãos do TRF5
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