Processo 0800298-79.2025.8.18.0171

Envolve Municipio de Nova Santa Rita (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública em JECC São João do Piauí Sede (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 10/09/2026, é do tipo Citação: chamada da parte ré para se defender no processo.

Órgão julgador: JECC São João do Piauí Sede
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 10/09/2026 · Citação
Publicações lidas: 2, em 10/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Nova Santa Rita
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2025
Unidade de origem: 0171
Número sem pontuação: 08002987920258180171

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em JECC São João do Piauí Sede

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 355 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em JECC São João do Piauí Sede · Órgãos do TJPI

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