Processo 0800445-08.2023.8.20.5155

Envolve Municipio de Barcelona (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno (TJRN). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno
Tribunal da publicação: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 1, em 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Barcelona
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRN · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Ano de ajuizamento: 2023
Unidade de origem: 5155
Número sem pontuação: 08004450820238205155

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 42 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: mandado de segurança cível, ação rescisória, conflito de competência cível.

Ver todos os processos em Gab. Des. Saraiva Sobrinho no Pleno · Órgãos do TJRN

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