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Processo 0800499-16.2019.4.05.8307

Envolve Conselho Regional de Farmacia do Estado de Pernambuco (parte ré) e Municipio de Gameleira (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Embargos à execução fiscal na 26ª Vara Federal PE (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 07/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
26ª Vara Federal PE
Tribunal da publicação
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe
Embargos à execução fiscal
Publicação mais recente
07/10/2026 · Intimação
Publicações lidas
2, em 07/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento
2019
Unidade de origem
8307
Número sem pontuação
08004991620194058307

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é embargos à execução fiscal

Defesa de quem está sendo cobrado numa execução de título extrajudicial, apresentada em processo próprio, em regra no prazo de 15 dias. (CPC, arts. 914 a 920)

Outros processos na 26ª Vara Federal PE

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 5.109 processos neste órgão, a mais recente em 16/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, cumprimento de sentença contra a fazenda pública, procedimento comum cível.

Ver todos os processos na 26ª Vara Federal PE · Órgãos do TRF5

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.