Processo 0800513-25.2026.8.23.0060

Envolve Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e dos Agentes de Combate as Endemias do Estado de Roraima (parte autora), Prefeito do Município de Caroebe - RR (parte ré) e Secretaria Municipal de Saude de Boa Vista- Vigilancia Sanitaria (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Mandado de segurança coletivo na Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá (TJRR). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá
Tribunal da publicação: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Classe: Mandado de segurança coletivo
Publicação mais recente: 02/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 3, em 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Sindicato dos Agentes Comunitarios de Saude e dos Agentes de Combate as Endemias do Estado de Roraima
parte autora (polo ativo)
Prefeito do Município de Caroebe - RR
parte ré (polo passivo)
Secretaria Municipal de Saude de Boa Vista- Vigilancia Sanitaria
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRR · Tribunal de Justiça de Roraima
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0060
Número sem pontuação: 08005132520268230060

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é mandado de segurança coletivo

Ação contra ato ilegal ou abusivo de autoridade pública (ou de quem exerce função pública) que fere um direito comprovável por documentos, sem necessidade de outras provas. (Lei 12.016/2009)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 100 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, carta precatória cível.

Ver todos os processos na Vara da Fazenda Pública de São Luiz do Anauá · Órgãos do TJRR

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