Processo 0800621-19.2026.8.18.0149

Envolve Municipio de Santa Rosa do Piaui (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento do juizado especial da fazenda pública em JECC Oeiras Sede (TJPI). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: JECC Oeiras Sede
Tribunal da publicação: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Classe: Procedimento do juizado especial da fazenda pública
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 2, em 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Municipio de Santa Rosa do Piaui
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJPI · Tribunal de Justiça do Piauí
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0149
Número sem pontuação: 08006211920268180149

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento do juizado especial da fazenda pública

Processo do Juizado Especial da Fazenda Pública, para causas de até 60 salários mínimos contra estados, Distrito Federal, municípios e suas autarquias, com rito mais simples e rápido. (Lei 12.153/2009)

Veja também no dicionário: Juizado Especial (Pequenas Causas).

Outros processos em JECC Oeiras Sede

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 675 processos neste órgão, a mais recente em 12/10/2026. Classes mais comuns: procedimento do juizado especial cível, procedimento do juizado especial da fazenda pública, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos em JECC Oeiras Sede · Órgãos do TJPI

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