Processo 0800625-34.2017.4.05.8502

Envolve Estado de Sergipe (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil pública cível em Ambiente do Centro de Conciliação de Sergipe (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 25/09/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Ambiente do Centro de Conciliação de Sergipe
Tribunal da publicação: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe: Ação civil pública cível
Publicação mais recente: 25/09/2026 · Intimação
Publicações lidas: 5, de 16/09/2026 a 25/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Estado de Sergipe
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Federal
Tribunal: TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento: 2017
Unidade de origem: 8502
Número sem pontuação: 08006253420174058502

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é ação civil pública cível

Ação coletiva para proteger direitos de muitas pessoas ao mesmo tempo, como consumidores ou o meio ambiente. É proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria, pelo poder público ou por associações. (Lei 7.347/1985)

Outros processos em Ambiente do Centro de Conciliação de Sergipe

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 50 processos neste órgão, a mais recente em 09/10/2026. Classes mais comuns: reclamação pré-processual, procedimento comum cível, desapropriação.

Ver todos os processos em Ambiente do Centro de Conciliação de Sergipe · Órgãos do TRF5

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